O objetivo da Declaração é contribuir para melhorar as condições de vida dos camponeses e trabalhadores rurais, das mulheres e dos jovens.

“Como a quarta mulher a assumir a Presidência da Assembleia Geral da ONU, tenho dedicado o meu trabalho às mulheres e meninas do mundo. Alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas contribuirá decididamente para o progresso da Agenda 2030, constituindo-se no grande catalisador que garantirá o bem-estar de todos em um planeta sustentável.”

Um dos maiores desafios assumidos pelos países-membros da Organização das Nações Unidas tem sido o avanço da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a Agenda 2030. Desde que eu assumi a Presidência da 73ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2018, eu estabeleci sete prioridades para o ano de acordo com a Agenda 2030: trabalho decente; pessoas com deficiência; ação para o meio ambiente; migrantes e refugiados; igualdade de gênero; juventude, paz e segurança; e renovação da ONU.

Nesse enquadramento, trabalhamos para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável no. 5: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.”

Como a quarta mulher a assumir a Presidência deste órgão principal, tenho dedicado o meu trabalho às mulheres e meninas do mundo. Alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas contribuirá decididamente ao avanço da Agenda 2030 e será um grande catalizador que assegurará o bem-estar de todas as pessoas em um planeta sustentável.

Eu considero que a Assembleia Geral, no seu papel de órgão mais representativo e democrático da ONU e do sistema multilateral, tem um papel fundamental na promoção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres.
Na Septuagésima Terceira Sessão da Assembleia Geral, o fio condutor da minha gestão será aproximar à ONU as pessoas com ações que mostram que o multilateralismo funciona e que o seu trabalho tem como resultado ações positivas para a comunidade global e local.

Nesse sentido, estou trabalhando para fomentar a liderança política das mulheres e transformando as normas sociais para acelerar o empoderamento das mulheres. Há também o imperativo de acabar com a violência contra as mulheres e meninas e oferecer acesso `a uma educação de qualidade, principalmente para meninas em situações vulneráveis.

Um dos setores que enfrentam mais dificuldades no mundo, fruto da descriminação, da falta de acesso à terra e serviços básicos e a clara falta de reconhecimento as suas contribuições, são as mulheres rurais. Isso a pesar de que elas constituem um quarto da população mundial, ou seja, mais ou menos 1.900 milhões.

As mulheres rurais garantem a água nos lares, cuidam das fontes, cultivam grande parte dos nossos alimentos e trabalham com o gado menor. Elas não alimentam somente as suas famílias, senão comunidades locais.

Pelo seu trabalho, as mulheres rurais são fundamentais para melhorar a produtividade agrícola e a segurança alimentar – fatores fundamentais para reduzir os níveis de pobreza em suas comunidades. Apesar da sua enorme contribuição, a maioria das mulheres têm um trabalho invisibilizado, desvalorizado e mal pago. Nos países em desenvolvimento, as mulheres rurais representam quase 43% da mão de obra agrícola.

Além das cifras, é importante conhecer o dia-a-dia das mulheres rurais. Quando eu estava preparando a Conferencia Mundial de Mulheres em Beijing, eu tive a oportunidade de trabalhar com mulheres rurais, principalmente indígenas amazônicas do Equador; algo que levou à uma importante reflexão. É evidente que as Conferencias da ONU tem sido momentos oportunos para desenvolver, da base, uma rede complexa de atores e reflexões sobre as necessidades da mulher rural, e a relação com os debates regionais e internacionais sobre a mulher indígena e o desenvolvimento sustentável.

Abordamos, entre outras coisas, a necessidade de garantir a proteção eficaz e o uso do conhecimento das mulheres, assim como também as tecnologias relacionadas à biodiversidade, à promoção da investigação sobre o papel, o conhecimento e à experiência das mulheres na colheita e produção de alimentos, o uso da terra. Porem talvez para as mulheres a coisa mais importante era que, para elas, a tradição era um bem estratégico, não só para resolver problemas específicos de saúde e nutrição, por exemplo, más como uma forma de preservar a natureza e a cultura.

Em 2012, durante a Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, os Países-Membros não conseguiram concretar um documento final (conclusões acordadas) da reunião cujo assunto era precisamente a mulher rural, porem nesse mesmo órgão subsidiário do ECOSOC impulsamos a resolução apresentada pelo Equador com o apoio de outros países sobre “As mulheres indígenas: agentes chave para a erradicação da pobreza e fome”. Foi muito oportuno, inclusive para os esforços desenvolvidos depois na conferência Rio+20.

Anos depois, com a Rede de Mulheres Rurais do Equador e a Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe, forjamos um compromisso para trabalhar para uma Década da Mulher Rural.

Neste recorrido sempre foi claro que as Mulheres Rurais são agentes fundamentais para alcançar a redução da pobreza e a segurança alimentar. Elas são o motor das comunidades rurais. Mas também têm menos acesso aos bens, educação e a todos os serviços.

Foi um privilegio enorme presidir sob a sessão em que aprovamos a “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais” em dezembro de 2018. Esta Declaração procura garantir a proteção dos direitos de todas as populações rurais, inclusive as camponesas e os camponeses, os pescadores artesãos, nômades, trabalhadores agrícolas e povos indígenas, entre outros.

O objetivo dessa Declaração é contribuir com a melhora das condições de vida dos camponeses e trabalhadores de zonas rurais, das mulheres e da juventude. Dessa forma facilitamos a atenção dum setor enorme da população mundial, com níveis altos de pobreza e carência de necessidades básicas; no caso específico das mulheres, níveis altos de discriminação.

A aprovação dessa Declaração constitui também uma contribuição importante ao esforço internacional de apoio à agricultura familiar e camponesa (em grande parte nas mãos de mulheres), e proteger a biodiversidade. Aborda também os direitos de saúde, educação, água potável e moradia, assim como serviços financeiros, tecnologias e mecanismos para proteger o ambiente.

Esta Declaração devera ser promovida e implementada como um mecanismo adicional nos esforços de erradicação da pobreza e da fome nas zonas rurais, e também para a redução da desigualdade: objetivos prioritários na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o relator especial sobre o direito à alimentação, Olivier de Schutter, a Declaração sugere uma contribuição enorme em quanto a bem-estar para os camponeses em pelo menos quatro dimensões. A sua implementação permitirá a proteção da agricultura familiar a pequena escala e facilitará um acesso maior aos meios de produção aos camponeses. Consiste um guia de políticas no marco do direito internacional, que também contribui ao reconhecimento dos camponeses e dos trabalhadores rurais, homens e mulheres.

Especificamente, o Artigo 4 da Declaração refere aa erradicação de todas as formas de descriminação das camponesas; o empoderamento das mulheres e sua capacidade de gozar plenamente seus direitos humanos; a participação das mulheres na concepção e execução dos planos de desenvolvimento em todos os níveis; o acesso igualitário ao nível mais alto possível de saúde física e mental; o acesso à segurança social, à educação, às oportunidades econômicas, à participação em todas as atividades comunitárias; o acesso igualitário aos serviços financeiros, créditos e empréstimos agrícolas, serviços de comercialização e as tecnologias apropriadas; o acesso igualitário à terra e aos recursos naturais; ter um trabalho decente, gozar de igualdade de pago e recorrer às apresentações sociais e ter acesso à atividades que geram renda; e estar protegidas contra qualquer forma de violência.

Particularmente, a Declaração reconhece o relacionamento especial dos camponeses e outras pessoas que trabalham em zonas rurais com a terra, à água e à natureza com a que estão ligados e da qual dependem para subsistir. Assim também, a Declaração reconhece as contribuições das camponesas e dos camponeses ao desenvolvimento, conservação e melhora da biodiversidade, que constituem a base da produção alimentar e agrícola do mundo inteiro. Além disso são reconhecidas as suas contribuições à garantia do direito a alimentação adequada e a segurança alimentar, que são fundamentais para alcançar os objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, entre eles a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Várias organizações camponesas e de mulheres, regionais e mundiais, assim como também Organizações não Governamentais que tem acompanhado o processo, comemoram a aprovação da Resolução, pelo seu reconhecimento do papel preeminente dos camponeses e camponesas para oferecer soluções para as múltiplas crises que enfrentamos hoje: alimentar, ambiental, social e econômica. Más além da Declaração dos Direitos dos Camponeses, é indispensável o reconhecimento das mulheres rurais pela sua contribuição a segurança alimentar, ao progresso econômico e social, e a proteção da biodiversidade.

Por outro lado, em março de 2018, durante a Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, finamente foi aprovada a Declaração sobre os desafios e perspectivas para implementação da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas rurais. La a comissão finalmente atua para fortalecer os marcos legais, jurídicos e de políticas sobre a mulher rural, e também a voz coletiva e a liderança de todas as mulheres e meninas rurais e a sua participação ao tomar decisões.

A Comissão acorçoa a comunidade internacional a aumentar a cooperação internacional e dedicar recursos ao desenvolvimento das zonas rurais e da agricultura e a pesca sustentável, e a apoiar os pequenos agricultores, especialmente agricultoras, pecuaristas e pescadoras dos países em desenvolvimento, particularmente países menos adiantados.

12 de março de 2019 realizei na Organização das Nações Unidas o Evento de Alto Nível sobre “Mulheres no Poder,” uma ocasião especial para fomentar a participação política das mulheres e, é claro, das mulheres rurais.

Progredimos, mas devemos continuar trabalhando para alcançar a igualdade de gênero, erradicar a descriminação e a violência contra as mulheres, assegurar uma vida plena para mulheres rurais, desenvolver politicas publicas que empoderem a mulher rural e melhorem as suas condições de vida, para que elas possam continuar contribuindo na construção de um mundo mais justo e na paz.