“O acesso ao crédito possibilita às mulheres investir em atividades produtivas geradoras de renda. Isso, além de melhorar as condições de vida das famílias por meio de incremento na segurança alimentar, por exemplo, garante a elas mais autonomia e empoderamento, trazendo mais igualdade entre homens e mulheres tanto no âmbito familiar quanto no contexto comunitário.”

A participação feminina no mercado de trabalho é cada vez maior. Esse fenômeno ocorre não somente nos grandes centros urbanos, mas também nas áreas rurais do Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no Relatório do Censo Agropecuário de 2017, são mais de 15 milhões de pessoas atuando no campo e, desse total, 19% são mulheres. São mais de 2,8 milhões de trabalhadoras que permanecem em áreas rurais.

Esta pesquisa também mostra que o público feminino vem conquistando espaços cada vez mais relevantes no que se refere ao gerenciamento do agronegócio. De cada dez produtores rurais, pelo menos duas mulheres estão na direção de fazendas. De acordo com a Pesquisa Hábitos do Produtor Rural, realizada pela Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMRA), quase um terço dos cargos de administração dos empreendimentos rurais eram ocupados por mulheres em 2017. Se comparados com os dados de 2012, vemos que esse número praticamente triplicou, indo de 10% para 31%.

De acordo com estudo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a predominância da atuação feminina no campo está nos minifúndios (49,5%) e em pequenas propriedades (26,1%). Já em relação ao ramo da atividade, 73% das mulheres atuam dentro das fazendas. A participação delas vai da operação de máquinas agrícolas até a gerência e a administração dos negócios.

Apesar de representarem quase 50% da população rural, as mulheres ainda convivem com situações de vulnerabilidade social e econômica. Com o objetivo de superar esse quadro, o governo federal tem construído, por meio de diversas políticas públicas, ações relacionadas a cooperativismo, sustentabilidade e inclusão social e produtiva voltadas a mulheres rurais. O intuito é torná-las protagonistas no processo de comercialização de seus produtos e de gestão da renda originada com seu trabalho. Por meio da organização em associações e cooperativas, por exemplo, as mulheres conseguem conquistar espaços econômicos de forma conjunta, o que eleva sua autoestima e contribui para superar desafios e quebrar as barreiras do preconceito.

O acesso ao crédito possibilita às mulheres investir em atividades produtivas geradoras de renda. Isso, além de melhorar as condições de vida das famílias por meio de incremento na segurança alimentar, por exemplo, garante a elas mais autonomia e empoderamento, trazendo mais igualdade entre homens e mulheres tanto no âmbito familiar quanto no contexto comunitário. De acordo com dados de 2016 do Banco Central, a porcentagem de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) concedidos a mulheres foi de 25% naquele ano. Em alguns estados, como Ceará e Piauí, esse número chega a 44% e 46% respectivamente. São cerca de 400 mil mulheres liderando este processo no campo, instrumento fundamental para garantir o empoderamento das mulheres rurais.

O Brasil conta, ainda, com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf Mulher), que visa o reconhecimento e empoderamento das mulheres garantindo a elas autonomia, processamento e comercialização da produção, além de fortalecer e fomentar as atividades produtivas. O selo reconhece o papel das mulheres na soberania alimentar e promove o protagonismo no desenvolvimento sustentável, dando visibilidade ao papel feminino como agente econômico e sujeito político.

O número de mulheres fornecedoras ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de acordo com dados do Ministério da Cidadania, representa 48% dos participantes. Esta iniciativa brasileira é referência mundial por ter conseguido aliar o fortalecimento da agricultura familiar à produção de alimentos saudáveis, levando alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Embora as mulheres ainda não possuam a mesma fatia de terras e nem ganhem a mesma quantia salarial que os homens, o conjunto de políticas públicas voltadas a este segmento representa importante avanço que vem sendo construído na busca da promoção da igualdade entre homens e mulheres no campo. A tomada de decisão das fazendeiras e a força das trabalhadoras rurais estão alterando o status quo da realidade agrária no Brasil.

A perspectiva é que as atividades ligadas ao agronegócio no Brasil sejam cada vez mais inclusivas e privilegiem a mão de obra mais qualificada. Nesse ponto, as mulheres se especializam bem mais que os homens. Tanto no campo, quanto na cidade, o nível de escolaridade das mulheres é superior ao dos homens. Há também a perspectiva de que mulheres com nível superior, nascidas no campo e formadas na cidade, retornem às suas origens, agregando o conhecimento adquirido e incrementando a cadeia produtiva na zona rural.

Quando as produtoras rurais conseguem ter acesso igual ao dos homens a recursos produtivos e financeiros, oportunidades de renda, educação e serviços, há um aumento considerável na produção agrícola e uma redução significativa nos índices de fome e de pobreza. Com a ajuda de políticas voltadas para garantir a autonomia e a igualdade de gênero para as mulheres rurais, é possível avançar no processo de empoderamento e conquistar melhores condições de vida e trabalho para a mulher do campo.

Políticas públicas a incluir

Outro aspecto importante é o cuidado com o ambiente. No Brasil, precisamos cuidar melhor de nossas águas, especialmente retendo as trazidas pelas chuvas. Estamos trabalhando na preparação de um grande programa de consolidação de microbacias para a utilização da água na agricultura e para assegurar o abastecimento para as pessoas. A Austrália tem limitações no crescimento de sua agricultura por causa dos limites impostos pela disponibilidade da água. No Brasil, temos abundância, mas precisamos cuidar dela cada vez mais. Precisamos de pequenas represas para garantirmos a água que hoje deixamos ir. Nossos estados de São Paulo e Paraná têm interessantes programas de microbacias e temos que levar esses programas para todo Brasil, sempre em um âmbito de respeito pelo ambiente, no qual a mulher está na vanguarda.

O mundo sabe que está passando por uma mudança no clima. E nossos agricultores e agricultoras são os maiores defensores do ambiente, uma vez que seu negócio depende da preservação. No Brasil preservamos muito: nos últimos 40 anos, nosso país passou de um importador líquido para um grande exportador de alimentos. Aumentamos nossa produtividade em 346% e expandimos nossa área agrícola apenas 33%. O Brasil implementou um rigoroso Código Florestal, sem igual no mundo, que determina a conservação de vegetação nativa em até 80% das propriedades rurais.

Nosso trabalho também busca criar um entorno cada vez mais favorável para o trabalho dos agricultores. Os territórios rurais devem oferecer cada vez mais e melhores serviços. Para isso temos implementado, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), um programa em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) denominado Câmara do Agro 4.0, o qual servirá para ampliar a conectividade no campo e estabelecer ações para que o Brasil seja um exportador de soluções da Internet das Coisas aplicadas aos agronegócios, algo que se mostra vital para produzir mais com sustentabilidade, ou seja, sem ampliar a área plantada. Aqui, também, o foco está nos produtores e produtoras de pequena escala.

Com esse programa, estamos levando mais conectividade às regiões do Brasil que mais precisam, como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Somente no Nordeste, a segunda região mais populosa do país, serão investidos mais de 20 milhões de dólares para que a conectividade chegue ao ambiente rural. Na região Norte serão 9 milhões de dólares.

Além disso, pelo projeto Don Helder Câmara, beneficiamos a 57.486 famílias rurais que vivem na região semiárida brasileira, garantindo-lhes assistência técnica permanente. Esse projeto é fruto de uma associação entre a Secretaria de Agricultura e Cooperativas Familiares (SAF) do MAPA, o FIDA e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O projeto permite a implementação de ações referenciais para combater a pobreza e apoiar o desenvolvimento rural sustentável nas regiões semiáridas do Brasil. Seu propósito é reduzir as desigualdades ao moderar os efeitos causados pelas condições climáticas adversas pela integração de políticas públicas federais, estatais e municipais.

Outro programa importante que serve de apoio às famílias rurais é o Plano de Ação para o Nordeste (AgroNordeste). Coordenado pelo MAPA, o plano tem como objetivo apoiar a organização de cadeias agrícolas, expandir e diversificar os canais de comercialização e aumentar a eficiência da produção e o benefício social no Nordeste.

Trata-se de um plano declarado prioritário e que foi projetado por uma equipe multidisciplinar, pensado para enfrentar os desafios que todos os dias põem à prova os agricultores do Nordeste brasileiro. O plano oferecerá soluções às barreiras identificadas para a competitividade e para apoiar a melhoria dos sistemas de produção. Também prevê o apoio para ampliar o acesso dos produtores rurais da região a diferentes mercados, créditos, serviços de assistência técnica e novas tecnologias, especialmente para o desenvolvimento de produtos e estratégias de valor agregado para enfrentar as condições de seca.

O AgroNordeste foi projetado no início de 2019, com visitas de campo que realizei, juntamente com minha equipe, aos estados de Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco, onde conhecemos diferentes iniciativas de produção e comercialização.

Ele foi organizado, portanto, observando de perto a realidade enfrentada pelos agricultores da região Nordeste e decidimos nos centrar inicialmente em oito microrregiões. A ideia é ampliar a área beneficiada pelo projeto.

Também publicamos a ordenança que estabelece o modelo de gestão do plano. Estabelecemos a Unidade de Gestão do AgroNordeste, vinculada ao meu gabinete, a Comissão de Coordenação Central e as Comissões Coordenadoras dos estados para colocar em andamento os projetos nas unidades locais.

A Comissão de Coordenação Central é formada por todas as secretárias e agências federais vinculadas ao Ministério, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Instituto Nacional de Meteorologia (Imet) e o Serviço Florestal Brasileiro, além das instituições associadas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Trata-se de uma grande parceria entre o governo e a sociedade na qual as famílias rurais, e especialmente as mulheres rurais, estão no centro das preocupações e ações do Estado.